|
Diretrizes Ambientais
|
Conceitos
de Avaliação, Estudos e Relatórios
de Impactos Ambientais
|
 |
Impacto
Ambiental
Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma
de matéria ou energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; as
atividades sociais e econômicas; a biota, as
condições estéticas e sanitárias
do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
Avaliação
de Impacto Ambiental (AIA)
Instrumento de política ambiental, formado por um
conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o
início do processo, que se faça um exame
sistemático dos impactos ambientais de uma ação
proposta (projeto, programa, plano ou política) e de
suas alternativas, e cujos resultados sejam apresentados de
forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada
da decisão, e por eles considerados. Além
disso, os procedimentos devem garantir adoção das
medidas de proteção do meio ambiente, determinada no caso
de decisão da implantação do projeto.
Estudo de Impacto
Ambiental (EIA)
É um instrumento constitucional da Política Ambiental um
dos elementos do processo de avaliação de impacto
ambiental. Trata-se da execução, por equipe
multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas
destinadas a analisar, sistematicamente, as consequências
da implantação de um projeto no meio ambiente,
por métodos de AIA e técnicas de previsão dos
impactos ambientais. O estudo de impacto ambiental
desenvolverá no mínimo as seguintes atividades
técnicas:
1- Diagnóstico ambiental da
área de influência do projeto: completa
descrição e análise dos recursos ambientais e suas
interações, tal como existem, de modo a
caracterizar a situação ambiental da área, antes
da implantação do projeto, considerando:
|
|
Meio físico
|
O subsolo, as águas, o ar e o clima,
destacando os recursos minerais, a topografia,
os tipos e aptidões do solo, os corpos
de água, o regime hidrológico,
as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
|
|
Meio biológico
|
Os ecossistemas naturais - a fauna e a flora
- destacando as espécies indicadoras da
qualidade ambiental, de valor
científico e econômico, raras e
ameaçadas de extinção e as áreas
de preservação permanente. |
|
Meio
sócio-econômico
|
O uso e
ocupação do solo, os usos da água
e a sócio-economia, destacando os sítios
e monumentos arqueológicos, históricos e
culturais da comunidade, as relações de
dependência entre a sociedade local, os recursos
ambientais e o potencial de utilização desses
recursos. |
|
2
- Descrição do projeto e suas alternativas
3
- Etapas de planejamento, construção,
operação
4 - Delimitação e diagnóstico ambiental
da área de influência:
definir os limites da área geográfica a ser direta ou
indiretamente afetada pelos impactos,denominada área
de influência do projeto, considerando, em todos os
casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
5 - Identificação, medição e
valorização dos impactos:
identificar a magnitude e interpretação da
importância dos prováveis impactos relevantes,
discriminando os impactos positivos e negativos (benéficos e
adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médios e longos
prazos, temporários e permanentes, seu grau de reversibilidade,
suas propriedades cumulativas e sinérgicas,
distribuição de ônus e benefícios sociais.
6 - Identificação das medidas mitigadoras:
aquelas capazes de diminuir o impacto negativo, sendo, portanto,
importante que tenham caráter preventivo e ocorram na fase de
planejamento da atividade.
7 - Programa de monitoramento dos impactos
8 - Preparação do
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA)
Documento que apresenta os
resultados dos estudos técnicos e científicos de
avaliação de impacto ambiental. Constitui um
documento do processo de avaliação de impacto
ambiental e deve esclarecer todos os elementos da proposta em estudo,
de modo que possam ser divulgados e apreciados pelos grupos sociais
interessados e por todas as instituições envolvidas na
tomada de decisão.
O relatório refletirá as conclusões do estudo de
impacto ambiental:
a.Objetivos e justificativas do
projeto
b.A descrição do
projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais,
especificando para cada um deles, nas fases de construção
e operação a área de influência, as
matérias-primas e mão-de-obra, as fontes de energia, os
processos e técnicas operacionais, os prováveis
efluentes, emissões, resíduos de energia, os
empregos diretos e indiretos a serem gerados
c.A síntese dos resultados dos
estudos de diagnósticos ambiental da área de
influência do projeto
d.A descrição dos
prováveis impactos ambientais da implantação e
operação da atividade, considerando o projeto, suas
alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos
impactos e indicando os métodos, técnicas e
critérios adotados para sua identificação,
quantificação e interpretação
e.A caracterização da
qualidade ambiental futura da área de influência,
comparando-as
f.Diferentes situações
da adoção dos projetos e suas alternativas, bem como a
hipótese de sua não realização
g.A descrição do efeito
esperado das medidas mitigadoras previstas em relação
aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser
evitados e o grau de alteração esperado
h.O programa de acompanhamento e
monitoramento dos impactos
i.Recomendação quanto
à alternativa mais favorável (Conclusões)
Plano de Controle Ambiental (PCA)
O Plano de Controle Ambiental reúne, em programas
específicos, todas as ações e medidas
minimizadoras, compensatórias e potencializadoras aos
impactos ambientais prognosticados pelo Estudo de Impacto Ambiental -
EIA. A sua efetivação se dá por equipe
multidisciplinar composta por profissionais das diferentes
áreas de abrangência, conforme as medidas a
serem implementadas.
|
