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Introdução
As atividades econômicas e seus efeitos sobre o meio ambiente
são questões mundialmente discutidas. Para evitar,
compensar ou minimizar seus impactos ambientais negativos,
as atividades econômicas potencialmente poluidoras
são atualmente objetos de legislações
específicas, disciplinadores de procedimentos
tecnológicos e operacionais capazes de eliminar ou
reduzir poluentes.
Além das normas legais, outras recomendações e
propostas, ainda sem regulamentação,
estão paulatinamente sendo implementadas no sentido
da efetiva responsabilidade e das obrigações
quanto à restauração de danos ao ambiente. Nessa
diretriz, o passivo ambiental vem se incorporando como um
instrumento de gestão.
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Em termos contábeis, passivo vem a ser as
obrigações das empresas com terceiros, sendo
que tais obrigações, mesmo sem uma
cobrança formal ou legal, devem ser reconhecidas.
O passivo ambiental representa os danos
causados ao meio ambiente, representando, assim, a
obrigação, a responsabilidade social da
empresa com aspectos ambientais.
Nessa proposta, no balanço patrimonial
de uma empresa é incluído, através de
cálculos estimativos, o passivo ambiental (danos
ambientais gerados), e no ativo (bens e direitos),
são incluídos as aplicações de
recursos que objetivem a recuperação do ambiente, bem
como investimentos em tecnologia de processos de
contenção ou eliminação de
poluição.
A identificação do passivo
ambiental está sendo muito utilizada em
avaliações para negociações de
empresas e em privatizações, pois a responsabilidade
e a obrigação da restauração ambiental
podem recair sobre os novos proprietários. Ele
funciona como um elemento de decisão no sentido de
identificar, avaliar e quantificar posições,
custos e gastos ambientais potenciais que precisam ser atendidos a
curto, médio e a longo prazo.
Deve ser ressaltado, porém, que o
passivo ambiental não precisa estar diretamente
vinculado aos balanços patrimoniais, podendo fazer
parte de um relatório específico, discriminando-se
as ações e esforços desenvolvidos para a
eliminação ou redução de danos
ambientais. Essa metodologia vem sendo seguida por empresas
do mundo inteiro.
Classificação
de Passivo Ambiental
O Passivo Ambiental é classificado de acordo com dois
aspectos:
- Aspectos Administrativos
- Aspectos Físicos
O Passivo Ambiental, por ser pouco conhecido ou pesquisado,
possui características muito abrangentes. Nota-se
que, tanto do ponto de vista administrativo como no contexto
físico, ele envolve questões que realmente
podem influenciar para melhor ou para pior as negociações
de determinados patrimônios.
Aspectos administrativos
Nos aspectos administrativos, estão enquadradas as
observâncias às normas ambientais e os
procedimentos e estudos técnicos efetivados pela
empresa, relacionando-se:
- Registros, cadastros junto às
instituições governamentais
- Cumprimento de legislações
- Efetivação de Estudo e Relatório de
Impacto Ambiental das atividades
- Conformidade das licenças ambientais
- Pendências de infrações, multas e
penalidades
- Acordos tácitos ou escritos com vizinhanças
ou comunidades
- Acordos comerciais (por exemplo: certificação
ambiental)
- Pendência do PBA - Programa Básico Ambiental
- Resultados de auditorias ambientais
- Medidas de compensação,
indenização ou minimização
pendentes
Aspectos físicos
Os aspectos físicos abrangem:
- Áreas de indústrias contaminadas
- Instalações desativadas (por ex.:
depósitos remanescentes)
- Equipamentos obsoletos (por ex.: césio)
- Recuperação de áreas degradadas (por
ex.: mineração)
- Reposição florestal não atendida
- Recomposição de canteiros de obras
- Restauração de bota-fora (por ex.: rodovias)
- Reassentamentos humanos não realizados (por ex.:
usinas hidrelétricas)
- Transformadores com PCB (por ex.: óleo askarel)
- Existência de resíduos industriais (por ex.:
produtos químicos)
- Embalagens de agrotóxicos e produtos perigosos
- Lodo galvânico
- Efluentes industriais (por ex: curtumes)
- Baterias, pilhas, acumuladores
- Pneus usados
- Despejos animais (por ex.: suínos e aves)
- Produtos ou insumos industriais vencidos
- Medicamentos humanos ou veterinários vencidos
- Bacias de tratamento de efluentes abandonadas
- Móveis e utensílios obsoletos (por ex.:
formol)
- Contaminação do solo e da água
Para melhor entender o surgimento de passivos ambientais,
é necessário analisar os diferentes fluxos
produtivos dos sistemas econômicos, divididos em dois
ciclos básicos:
- Fluxo produtivo de via única
- Fluxo de economia de ciclo fechado
Fluxo
produtivo de via única
No sistema tradicional, ainda representado pelos
primórdios da revolução industrial, o
processo é iniciado com a extração da
matéria-prima, passando pelo processamento primário
ou secundário e pelos processos industriais de fábricas
e usinas, sendo os produtos finais, bens duráveis ou não,
encaminhados para o uso. Os produtos, após
utilização, vão para o lixo sendo
finalmente depositados em aterros sanitários ou valas
comuns. O fluxo de via única retilíneo é
mostrado na Figura 1.
Figura 1 – Fluxo produtivo de via única
Atualmente, os processos produtivos estão se alterando em
função da busca permanente da
redução de custos, do uso racional de
matérias-primas e insumos, ou pela adoção de
processos tecnologicamente mais evoluídos ou ambientalmente mais
adequados.
O ciclo produtivo de via única, com
seus efeitos ambientais nocivos, elevado grau de
irracionalidade e falta de economicidade, está sendo
gradativamente substituído pela adoção
do fluxo da economia de ciclo fechado.
Fluxo de economia de ciclo fechado
No fluxo da economia de ciclo fechado, o processo produtivo
também se inicia com a transformação de
matérias-primas, passando também pelo
estágio intermediário da produção
e uso dos produtos. A alteração do ciclo se dá
após a utilização dos bens, sendo que os produtos
de usos industriais, agrícolas, comerciais ou residenciais, como
máquinas, equipamentos, instalações ou
móveis e utensílios, são separados,
reutilizados ou reciclados.
Nesse processo, evidentemente também ainda há restos, ou
seja, sobras que sem dúvida vão para o lixo:
aterros sanitários, incineração, ou
ainda valas comuns.
Figura 2 – Fluxo da Economia de Ciclo Fechado
O fluxo de economia de ciclo fechado deve ser adotado tanto no ambiente
familiar quanto nas empresas e instituições. No familiar,
por exemplo, a participação se inicia somente na fase de
uso, mas é perfeitamente válida quando se trata de
separar o lixo, reutilizar produtos e utensílios e
minimizar o lixo com destino final. Portanto, com o fluxo de
economia de ciclo fechado, pode-se reduzir e mesmo eliminar o
surgimento de passivo ambiental. A opção
empresarial está cada vez mais caminhando para a
adoção do conceito de produção
limpa.
Os principais procedimentos para avaliar a
adequação das atividades aos preceitos
ambientais, envolvem:
- Levantamento das exigências legais
- Aplicação de normas técnicas da ABNT
- Levantamento de informações em documentos
disponíveis
- Levantamento de informações nas unidades e
instalações
-
Vistorias específicas
- Prospecção de pendências ambientais em
órgãos federais, estaduais e municipais
- Obtenção de certidões negativas nos
Cartórios Distribuidores de Comarca
- Obtenção de certidões negativas na
Justiça Federal e Estadual
- Coleta de informações na vizinhança e
nas comunidades
- Consultas a organizações
não-governamentais (ONG)
- Obtenção de informações
complementares em fontes genéricas e
específicas
- Realização de análises
físico-químicas de água, solo, ar,
instalações (paredes, forro)
- Levantamento de informações complementares no
“data room”
- Organização e análise dos dados
levantados
- Avaliação qualitativa e quantitativa do
passivo ambiental
- Elaboração do relatório de
avaliação do passivo ambiental
- Elaboração de planos e programas para
eliminar as pendências ambientais existentes
- Adoção e práticas de atitudes
pró-ativas para evitar a formação de
novos passivos ambientais
Elementos
auxiliares e de apoio
- Legislação ambiental e normas técnicas
- Listas de verificação ambiental
- AA - Auditoria Ambiental
- EIA/RIMA - Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
- PBA – Programa Básico Inicial
- AAI – Avaliação Ambiental Inicial
- ADA – Avaliação de Desempenho Ambiental
- ACV – Análise do Ciclo de Vida
- ARA – Análise de Risco Ambiental
Filtro
Ambiental
Para evitar ou reduzir o Passivo Ambiental, usa-se o conceito
de tecnologia limpa, que pode ser alcançado com o
filtro ambiental, conforme mostrado no diagrama.
Filtro ambiental é a postura empresarial para evitar a entrada
de qualquer coisa que possa causar problemas ambientais no processo
produtivo, no manuseio e na armazenagem de bens, ou que possa
influenciar negativamente, do ponto de vista ambiental, os
produtos e serviços oferecidos por qualquer
organização.
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Input
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Filtro
Ambiental
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Output
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| matérias-primas |
pesquisa e
desenvolvimento |
produtos |
| energia |
legislação |
serviços |
| água |
planejamento |
Minimizar
ou evitar:
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| ar |
análises |
rejeitos |
| insumos |
compras |
despejos |
| peças |
alternativas |
barulho |
| produtos perigosos |
processos |
ar poluído |
| embalagens |
tecnologias |
lixo |
| |
mercado |
embalagens |
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