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Sítios
Ramsar
Convenção
sobre Zonas Úmidas (Ramsar - Irã, 1971) no Brasil
No dia 02 de fevereiro é o Dia Mundial das Zonas Úmidas (DMZU),
que celebra a data da assinatura da Convenção sobre as
Zonas Úmidas. O dia 02 de fevereiro de 1971, às margens
do Mar Cáspio, na cidade iraniana de Ramsar.
Sítios
Ramsar - Convenção sobre Zonas Úmidas
O Brasil ratificou a Convenção em 24 de Setembro de 1993.
É considerado o 4º país do mundo em
superfície na Lista Ramsar. Possui sete Zonas Úmidas
consideradas Sítios de Importância Internacional -
Sítios Ramsar, o que equivale a 6.456.896 ha.
Reserva de
Desenvolvimento Sustentado
Mamirauá (AM) |
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Designada em 04/10/93, compreendendo 1.124.000 ha, é considerada
a maior área protegida do Brasil coberta por florestas
inundadas (várzeas). Abriga uma biodiversidade
ímpar, incluindo espécies endêmicas e
ameaçadas da flora e da fauna, tais como:
répteis, peixes, aves e mamíferos como o
Uacari-Branco.
Área
de Proteção Ambiental da Baixada
Maranhense (MA) |
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Designada em 1999, compreendendo 1.775.035 ha. Área composta por
terras planas e inundáveis periodicamente onde ocorrem
campos, matas de babaçu, matas ripárias,
manguezais e bacias lacustres.
Parque
Nacional da Lagoa do Peixe (RS)
Designado em 24/05/93, com 34.400 ha, situado na planície
costeira do Rio Grande do Sul. Inclui amostras de estingas,
banhados, lagoas e dunas que abrigam espécies
endêmicas e ameaçadas. São conhecidas 181
espécies de aves, sendo 35 migratórias.
Área rica em alimento para espécies da fauna
marinha.
Área
de Proteção Ambiental das
Reentrâncias Maranhenses (MA) |
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Designada em 30/11/93, com 2.680.911 ha. Zona costeira irregular com
muitas ilhas, estuários, dunas e praias cobertas por
grandes extensões de mangue que abrigam várias
espécies de peixes, crustáceos e moluscos além de
aves migratórias. Explorada econômicamente pelas
populações locais.
Parque
Estadual Marinho do Parcel de
Manuel Luiz (MA) |
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Designada em 1999, com 34.556 ha. Área de afloramentos rochosos
que dão origem a um extenso banco de corais favorecendo
a ocorrência de algas, cnidários e esponjas.
Ambiente propício à reprodução de
várias espécies de peixes, inclusive
ameaçadas.
Parque Nacional do Araguaia (TO)
Designado em 04/10/93, com 562.312ha, localizado na Ilha do Bananal,
considerado área de tensão ecológica
entre o cerrado e a Amazônia, sujeito a inundações
periódicas. Abriga uma enorme diversidade de fauna, incluindo
espécies endêmicas e ameaçadas de
extinsão de peixes, aves aquáticas e mamíferos.
Parque
Nacional do Pantanal Matogrossense (MT)
Designado em 24/05/93, com 135.000 ha, extensão de cerrado e
florestas estacionais periodicamente alagada, representa a
maior concentração de fauna do
neotrópico, incluindo várias espécies
ameaçadas de extinção de
mamíferos, aves, répteis e peixes.
Reseva Particular do
Patrimônio Natural do SESC Pantanal
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Designado em 04/2003, tem 87.871,44 ha de rios permanentes, lagos,
planícies e florestas inundáveis. É o
primeiro Sítio Ramsar brasileiro em área privada,
também reconhecido como unidade de conservação
pelo governo federal. Assim como o vizinho Sítio Ramsar
do Parque Nacional do Pantanal, a RPPN abriga fauna e flora
exuberantes, tornando-se um reforço à
conservação do ecossistema.
Por
que conservar as Zonas Úmidas?
As
zonas úmidas estão entre os ambientes mais
produtivos do mundo, considerados armazéns naturais de
diversidade biológica. Além disso, proporcionam sistemas
de apoio a vida para grande parte da humanidade, cumprindo
funções ecológicas fundamentais como
reguladora dos regimes hidrológicos e como hábitat de
uma rica biodiversidade. Contribuem também para a estabilidade
climática, por meio de seu papel nos ciclos globais de
água e carbono, constituindo-se em um recurso de grande
importância econômica, cultural, científica e
recreativa, que deve ser preservado.
As
zonas úmidas podem ser conservadas mediante o USO
RACIONAL, definido como a "utilização
sustentável que outorga benefícios à humanidade de
uma maneira compatível com a manutenção
das propriedades naturais do ecossistema". A sua vez, o uso
sustentável é "o uso humano de uma zona úmida que
permite a obtenção de um máximo de
benefícios de maneira contínua para as
gerações presentes, ao mesmo tempo que se
mantêm o potencial para satisfazer as necessidades das
gerações futuras".
Quais
são os compromissos do Brasil frente à
Convenção de Ramsar?
A
convenção não é uma agência
internacional reguladora, e não tem pretensão de impor
nenhum tipo de restrição ou condição que
afete a soberania dos países.
As Partes Contratantes da Convenção de Ramsar participam
de um processo destinado a identificar os sítios em
seus territórios que podem ser classificados como
"zonas úmidas de importância internacional", com o
objetivo de prestar especial atenção a sua
conservação e a seu uso sustentável. Até a
presente data, os 133 estados partes (países) haviam
incluído cerca de 1079 Sítios Ramsar
(aproximadamente 80 milhões de ha) na Lista de Zonas
Úmidas de Importância Internacional - Lista
Ramsar.
Ademais, as partes promovem o uso sustentável ("uso racional",
na terminologia de Ramsar) de todas as zonas úmidas
situadas em seu território, mediante a
adoção de políticas e legislação
apropriadas e atividades de formação, pesquisa
ou destinadas a incrementar a consciência pública do valor
das zonas úmidas.
Quais os procedimentos para a designação de sítios
adicionais à Lista de Zonas Úmidas de
Importância Internacional - Lista Ramsar?
A
Convenção contempla que as partes contratantes
podem agregar outras zonas úmidas à Lista Ramsar
quando assim o desejarem. A documentação requerida para
adicionar sítios é exatamente a mesma que é
requerida ao designar zonas úmidas quando um
país adere por primeira vez a Convenção (Ramsar
Information Sheet, mapas e descrições).
As designações são apresentadas pela Autoridade
Administrativa (Ponto Focal) responsável pelas
questões relativas a Convenção de Ramsar, ou
seja, dirigindo-se diretamente a Oficina Ramsar ou por meio da
Missão da Parte Contratante em Genebra,
Suíça ou da Embaixada que serve de nexo oficial
com a Oficina da Convenção.
A comunicação direta com a Oficina de Ramsar constitui
uma via mais simples, mas a comunicação
através do Ministério das Relações
Exteriores ou da Embaixada na Suíça
outorgará mais solenidade e formalidade ao ato.
Como
a Convenção funciona?
Os
estados membros se reúnem a cada três anos, nas
reuniões da Conferência das Partes (COP), para
discutir o progresso da conservação das zonas
úmidas, rever o status dos sítios da Lista
Ramsar, apreciar os relatórios de organização
internacionais e elaborar resoluções e
recomendações para a implementação
da Convenção.
Partes das avaliações de progresso são baseadas
nos informes nacionais apresentados por cada estado membro por
ocasião da COP.
O informe nacional tem formato de um questionário, padronizado,
com questões equivalentes às ações
do Plano Estratégico da Convenção.
Fonte: MMA
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